Aberta a consulta pública sobre portabilidade de carências
22/09/2008
A mobilidade com portabilidade de carências, ou seja, a possibilidade de um beneficiário de plano de saúde mudar de operadora sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência, seguindo regras estabelecidas, é o tema da Consulta Pública nº 29, disponibilizada em 22 de setembro no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A minuta da Resolução Normativa que tratará do tema está acessível até o dia 17 de outubro para que a sociedade possa contribuir com críticas e sugestões na elaboração do texto final da resolução.O projeto de mobilidade com portabilidade de carências faz parte do PAC da Saúde (Mais Saúde) e é considerado pela ANS como importante instrumento de aumento da concorrência no mercado de saúde suplementar, permitindo que os consumidores tenham mais liberdade de escolhas, baseados numa percepção do custo/benefício dos serviços.
Acesse a minuta da Resolução, a Exposição de Motivose o formulário para participação
Com o fim de conhecer as demandas genuínas dos protagonistas para balizar suas decisões, a ANS disponibiliza as Consultas Públicas para comentários e sugestões dos interessados.
Consulta Pública nº 29Consulta realizada de 22/9/2008 a 17/10/2008Dispõe sobre a regulamentação da mobilidade com portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998 e sem a imposição de cobertura parcial temporária; aplica-se somente aos planos individuais e familiares contratados após a Lei nº 9.656/98 ou adaptados; define-se para efeitos desta resolução os conceitos de mobilidade, carência, produto de origem, produto de destino e tempo de permanência; incluem-se diversos artigos na Resolução Normativa n.º 124, de 30 de março de 2006, estabelecendo-se novas penalidades pelo não cumprimento da regra estabelecida.
Eu Concordo plenamente com a Portabilidade das Carências, creio que esta medida beneficiaria a população de um modo geral, mas contribuiria muito mais para pessoas que são reféns de planos de saúde que mesmo contribuindo por muitos anos, são tratados somente como números na empresa. Assim, o consumidor teria mais condições de negociar com outros planos e manter a segurança das carências conquistadas.
